Angola tem uma economia que os números oficiais obrigam a olhar de frente. Em 2025, o emprego informal abrangia cerca de quatro em cada cinco pessoas empregadas. Isto significa que a informalidade não pode ser tratada como uma realidade marginal. Ela é parte estrutural da economia angolana.
Todos os dias, milhões de cidadãos vendem, compram, transportam mercadorias, cultivam, prestam serviços e movimentam dinheiro. Produzem valor económico real. O paradoxo é que uma parte significativa dessa actividade permanece praticamente invisível quando chega o momento de provar rendimento, construir histórico financeiro ou solicitar financiamento.
O cidadão é economicamente activo, mas financeiramente invisível.
E talvez seja aqui que Angola precise de mudar a pergunta. Em vez de questionarmos apenas como retirar as pessoas da informalidade? deveríamos perguntar, como transformar a actividade económica que já existe em informação financeira capaz de abrir portas à formalização, ao crédito e ao crescimento?
Formalizar não pode significar apenas cobrar
Durante décadas, formalização foi frequentemente associada a impostos, licenças, burocracia e fiscalização. Mas ninguém abandona voluntariamente um sistema simples para entrar num sistema mais caro e complexo sem perceber claramente o benefício.Por isso, a formalização precisa de produzir uma recompensa económica visível.
A própria Estratégia Nacional de Inclusão Financeira de Angola 2025-2027 relaciona inclusão financeira, redução das desigualdades e formalização da economia. E o Programa de Reconversão da Economia Informal, reforçado pelo Decreto Presidencial n.º 148/25, prevê mecanismos como formalização, formação, microcrédito, garantias e linhas de crédito, o desafio agora é fazer estas peças funcionarem como um único sistema.
Criar uma Escada Nacional de Formalização
Angola poderia adoptar um modelo progressivo, ninguém precisaria de tornar-se uma empresa sofisticada do dia para a noite.Um vendedor de mercado, taxista, agricultor, barbeiro ou pequeno comerciante começaria pela identidade económica digital. Depois, passaria a receber pagamentos rastreáveis através de conta, carteira digital ou meios electrónicos.
Essas transacções começariam a construir aquilo que hoje falta a muitos cidadãos, histórico financeiro verificável.O passo seguinte seria revolucionário, permitir, com regras adequadas de protecção de dados e risco, que o histórico de pagamentos e recebimentos contribua para demonstrar capacidade económica. Em outras palavras o dinheiro que hoje circula poderia começar a contar uma história financeira.
E essa história poderia ajudar a transformar um cidadão sem demonstrações financeiras formais num microempreendedor com evidências de actividade, fluxo de caixa e progressiva capacidade de financiamento.
Cinco vantagens para quem decide formalizar-se
A formalização deveria funcionar com incentivos claros:
Identidade económica simplificada- registo rápido e de baixo custo.
Pagamentos digitais acessíveis- contas simplificadas, carteiras e canais adequados aos pequenos negócios (já em curso, mas num ritmo não muito acelerado e com pouco uso).
Histórico financeiro- utilização responsável de dados transaccionais na avaliação económica e de crédito.
Fiscalidade progressiva- entrada simples no sistema, evitando que o primeiro contacto com o Estado seja percepcionado apenas como cobrança.
Crédito progressivo- começar com montantes pequenos e aumentar limites à medida que rendimento, pagamentos e comportamento financeiro se tornam demonstráveis.
Aqui está a mudança conceptual, formalizar primeiro para financiar depois pode não ser suficiente. Precisamos de permitir que a inclusão financeira ajude o cidadão a construir as condições para se formalizar.
O Estado não deve procurar apenas contribuintes, deve ajudar a criar empresas,este talvez seja o ponto mais importante.
Cada cidadão que passa da informalidade para uma actividade organizada pode representar mais do que receita fiscal. Pode significar uma microempresa, um emprego, uma conta transaccional, um cliente para o sistema financeiro, um potencial beneficiário de crédito e mais informação económica disponível para decisões públicas.
Por isso, AGT, BNA, bancos comerciais, EMIS, administrações locais, operadores de moeda electrónica e programas públicos de apoio empresarial precisam de funcionar como partes de uma mesma arquitectura de inclusão, respeitando naturalmente as competências legais de cada instituição.
O sucesso não deveria ser medido apenas pelo número de pessoas registadas. Deveríamos medir quantas permanecem formalizadas após dois ou três anos, quantas passaram a aceitar pagamentos digitais, quantas construíram histórico financeiro, quantas obtiveram financiamento sustentável e quantas fizeram o negócio crescer.
A informalidade pode ser o maior banco de empresários por descobrir
Angola não começa do zero, o país já possui cidadãos que trabalham, comerciantes que vendem, agricultores que produzem e famílias que movimentam dinheiro. O desafio é transformar essa energia económica dispersa em identidade, informação, confiança e oportunidade.
A verdadeira formalização ocorrerá quando o cidadão perceber que entrar no sistema significa ganhar alguma coisa como protecção, mercado, financiamento e possibilidade de crescer. Porque talvez o maior activo económico ainda subaproveitado de Angola não esteja no subsolo, está nos milhões de angolanos que já produzem valor, mas cujo valor ainda não consegue falar com o sistema financeiro.
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